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Legal

Termos de Uso

Estas condições explicam o que é o DrStein, como funcionam os planos e quais são os direitos e responsabilidades de cada parte.

Última atualização: 11 de agosto de 2026.

1. Quem oferece o serviço

Marcio Júnior Rodrigues Garcia

CPF 129.242.236-01

Rua Rodrigues Alves, 158, casa, Santa Tereza I, Barbacena - MG, CEP 36201-080, Brasil

Contato: Digitalmarket22@outlook.com

Serviço/marca: DrStein.

2. O que é o DrStein

O DrStein é um serviço digital de mentoria acadêmica e educacional voltado a estudantes de Medicina e Enfermagem. Ele apoia organização de estudos, revisão de conteúdos, prática de questões e acompanhamento de evolução acadêmica.

O DrStein não é um serviço médico e não realiza diagnóstico, prescrição clínica, tratamento ou atendimento de saúde. Termos como “Primeira Consulta”, “Plano de Evolução” e “Prescrição de Evolução” são usados em sentido educacional.

3. Cadastro e conta

  • É necessário criar uma conta com dados verdadeiros e manter suas credenciais em sigilo.
  • A conta é pessoal e intransferível; o titular é responsável pelas atividades realizadas nela.
  • Se identificar uso indevido da sua conta, avise pelo canal de suporte.

4. Planos, limites e preços

  • Existem os planos Free, Essencial e Premium, com capacidades diferentes de uso.
  • Cada plano pode ter limites de uso por ciclo (por exemplo, mensagens de mentoria, questões e atualizações de plano/prescrição), informados no produto.
  • Preços podem ser alterados para novas contratações, com informação prévia. Alterações não se aplicam retroativamente a um período já pago.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados por provedor externo de pagamentos, em ambiente próprio e seguro. Os dados completos de cartão são tratados pelo provedor e não ficam armazenados pelo DrStein; recebemos apenas identificadores e informações de status necessários para liberar e manter o acesso contratado.

6. Renovação, cancelamento e downgrade

  • Quando o plano for recorrente, a cobrança se renova automaticamente conforme a periodicidade contratada até o cancelamento.
  • O cancelamento pode ser solicitado pelo próprio Perfil dentro do aplicativo.
  • Quando essa for a regra vigente no momento da contratação, o acesso permanece disponível até o fim do período já pago.
  • Quando disponível, a mudança para um plano inferior (downgrade) passa a valer no próximo ciclo, sem interromper o período atual.

7. Uso Extra

O Uso Extra é uma compra avulsa que amplia a capacidade de uso e vale até o fim do ciclo indicado no momento da compra. Ele não cria assinatura, não renova automaticamente e não altera o plano contratado.

8. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, você pode exercer o direito de arrependimento nos termos e no prazo previstos na legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor. Para solicitar, escreva para Digitalmarket22@outlook.com ou use o canal de suporte dentro do aplicativo.

9. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o DrStein disponível e estável, mas podem ocorrer manutenções programadas, instabilidades técnicas ou indisponibilidades causadas por terceiros. Não prometemos disponibilidade ininterrupta. Isso não afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

10. Uso responsável

  • É proibido usar o serviço para fraude, abuso, automação não autorizada ou revenda não permitida.
  • É proibido tentar violar a segurança, contornar limites de uso ou acessar dados de outras pessoas.
  • Condutas ilícitas ou abusivas podem levar à suspensão ou encerramento do acesso, respeitados os direitos do consumidor.

11. Propriedade intelectual

A marca DrStein, a interface, os textos próprios, a identidade visual, o código e os materiais desenvolvidos para o serviço pertencem ao fornecedor ou a seus licenciantes. O acesso contratado concede uma licença pessoal, limitada e não exclusiva de uso, sem transferência de titularidade.

12. Limitação educacional e uso de IA

As respostas do DrStein são geradas com apoio de inteligência artificial e podem conter imprecisões ou desatualizações. Use pensamento crítico e confirme informações em fontes acadêmicas, diretrizes atualizadas e com seus professores.

Para qualquer questão de saúde pessoal, sua ou de terceiros, procure um profissional de saúde habilitado. O DrStein não substitui orientação clínica profissional.

13. Atendimento e contato

Dúvidas, solicitações e reclamações podem ser enviadas para Digitalmarket22@outlook.com ou pelo canal de Ajuda dentro do aplicativo.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão informadas com antecedência razoável, e a data da última atualização fica indicada nesta página.

15. Legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. As regras de competência seguem o previsto em lei, preservadas as prerrogativas legais do consumidor, inclusive a de demandar no foro de seu domicílio quando cabível.

Veja também a Política de Privacidade.